Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.985, de 10 de dezembro de 1987
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.
- Data
- 10 de dezembro de 1987
- Número
- 4985
- Publicação
- 11 de dezembro de 1987 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 28, de 06 de julho de 1982DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 43, de 22 de dezembro de 1986ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 06 DE JULHO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.