Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 43, de 22 de dezembro de 1986
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 06 DE JULHO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de dezembro de 1986
- Número
- 43
- Publicação
- 23 de dezembro de 1986 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 28, de 06 de julho de 1982DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.985, de 10 de dezembro de 1987AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.