Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 14, de 08 de janeiro de 1993
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 06.06.1982), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de janeiro de 1993
- Número
- 14
- Publicação
- 20 de janeiro de 1993 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 28, de 06 de julho de 1982DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.