Legislação municipal · Itabaiana (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Substitui expressões do texto da Lei n° 144/87 e dá outras providências.
Fica proibido as atividades minerais mecanizadas, no leito do Rio Paraíba no Município de Itabaiana e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Real) para fins que especifica.
Dispõe sobre o desmembramento e criação de Secretarias Municipais e adota outras providências.
Estabelece diretrizes gerais aplicáveis à elaboração do orçamento para 2002 e determina outras providências.
Cria o Campo de Pouso de Itabaiana e dá outras providências.
Cria o Distrito Industrial de Itabaiana e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras previdências.
Regulamenta destinação de recursos para atender doações a pessoas carentes e outras despesas no âmbito do Município de Itabaiana e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 25.000,00 (Vinte c Cinco Mil Reais) e dá outras providências.
“Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 302/97, de 10 de Junho de 1997, estabelecendo Mudanças na Constituição do Conselho de Alimentação Escolar, em conformidade ao que dispõe a M.P. - n° 1979-19, de 02-06-2000 e suas posteriores reedições, e adota outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis e determina providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DOAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE R$.6.000,00 (SEIS MIL REAIS), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TERRENO QUE FICA EM FRENTE AO FÓRUM DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE 1° DE JANEIRO DE 2001 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004.
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2001 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004.
Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2001.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 18/09/2001