Legislação municipal · Cuitegi (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS COM A FINALIDADE DE SANAR DEFICIT HABITACIONAL
DISPOE SOBRE A COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DO LIXO NO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS FAMÍLIAS VERTIDAS OU EM RISCO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUANTO À DIGNIDADE E A SEGURANÇA DA MORADIA, EM CONFORMIDADE COM AS FUNÇÕES REGIDAS PELA LEI N.º 8.742/93 (LOAS).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos com a finalidade de sanar déficit habitacional e determina outras providências.
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRATICA DE GOVERNO NO MUNICIPIO DE CUITEGI, DISPOE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇAO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇOES DAS DIARIAS CONCEDIDAS AOS AGENTES POLITICOS E OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA O ESPAÇO CULTURAL DA JUVENTUDE DE AMADEU BARREIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR IDENTIFICADORAS NAS RUAS SITUADAS NOS CONJUNTOS ROBERTO PAULINO E ANTONIO MARIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA DE CONJUNTO ALZIRA TOSCANO ESPÍNOLA A LOCALIDADE CONHECIDA COMO CONJUNTO ALZIRA TOSCANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº336 DE 2012 QUE MODIFICOU A LEI Nº269 DE 2009
DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO CONFECCIONAR NOMINALMENTE AS PLACAS DOS NOMES DAS RUAS SITUADAS NO CONJUNTO VIRGULINO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº01 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1991 REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CUITEGI PB
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUMENTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CUITEGI
ADEQUA O NOVO VALOR DO SALARIO FAMILIA DO MUNICIPIO AO NACIONAL
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MEIO DE TRANSPORTE INCENTIVA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA OS JOVENS DE CUITEGI
ALTERA O ART.11 DA LEI Nº269 DE 2009
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS PARA OS ANOS DE 2013 A 2016 DO MUNICIPIO DE CUITEGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO AOS CONSELHEIROS DOS CONSELHOS ESCOLARES QUE TEM COMO OBJETIVO E CUMPRIMENTO DO MANDATO SEM TRANSFERENCIA DO MESMO PARA OUTRA UNIDADE DE ENSINO ANTES DO FIM DO MANDATO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h50 · Norma mais recente da lista: 22/04/2013