Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS FAMÍLIAS VERTIDAS OU EM RISCO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUANTO À DIGNIDADE E A SEGURANÇA DA MORADIA, EM CONFORMIDADE COM AS FUNÇÕES REGIDAS PELA LEI N.º 8.742/93 (LOAS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 685, de 10 de outubro de 2024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRAVÉS DE EMENDA IMPOSITIVA DO GOVERNO DO ESTADO, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.