Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRAVÉS DE EMENDA IMPOSITIVA DO GOVERNO DO ESTADO, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2024
Autoria: Geraldo Alves Serafim - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 362, de 22 de abril de 2013DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS FAMÍLIAS VERTIDAS OU EM RISCO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUANTO À DIGNIDADE E A SEGURANÇA DA MORADIA, EM CONFORMIDADE COM AS FUNÇÕES REGIDAS PELA LEI N.º 8.742/93 (LOAS).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.