Legislação municipal · Cubati (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cubati no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4025
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4010
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3995
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3959
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3957
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3957
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3957
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3957
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3934
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3931
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3931
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3899
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3872
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3871
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3871
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3784
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3783
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3780
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3767
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3724
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3676
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h41 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2025