Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVOS ATRAVÉS DA INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 06/99 - CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB
DENOMINA DE RUA NANCI CLARICE TOMAZONI A ATUAL RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO ALPHAMARES EM PONTA DE CAMPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 10% DAS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES POPULARES PROMOVIDAS PELO PODER EXECUTIVO, SEREM OBRIGATORIAMENTE DOADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A INSCRIÇÃO DO CEP (CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL), NAS NOVAS DENOMINAÇÕES E REPOSIÇÕES DE PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA NO RENASCER II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA PORTO SEGURO A ATUAL VL- DO LOTEAMENTO CHÁCARA DA PRAIA, BAIRRO DE PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVEMBRO AZUL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DO VEREADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DA NAU CATARINETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PARENTES, CÔNJUGES, E COMPANHEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO.
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL, QUE TRATA O § 2° E 4° DO ART.133 DA LEI 523 DE 19 DE JUNHO DE 1989, ALTERADOS PELAS LEIS N° 1.214, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004 E 1.569, DE 11 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O QUATRIÊNIO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FALTO O ANEXO
ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 114 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA) ALTERADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 208/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 059/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/005076-2, DE INTERESSE DA TNL PCS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 058/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/005075-4, DE INTERESSE DA TNL PCS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h51 · Norma mais recente da lista: 31/12/2013