Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 457.860,91, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A SIMBOLOGIA DO CARGO EM COMISSÃO DE "COORDENADOR EXECUTIVO GERAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL" DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CEMPDEC/CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DOS MANDATOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, NOS TERMOS DO ART. 69,III, DA LEI ORGÂNICA DE CABEDELO/PB, PELA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE CABEDELO AOS SEUS MUNÍCIPES INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.
TORNA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OU FORNEÇAM TAIS MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA ANEXOS AO "CAPUT" DO ART. 53 DA LEI Nº 1.179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA FINS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO IDOSO, DO DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DO COCO DE RODA E CIRANDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.803/2016, COM NOVA REDAÇÃO PELA LEI Nº 1.837/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.786/2016, COM EVENTUAL REVOGAÇÃO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA FLORESCER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTECIPA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), RELATIVA AO BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, DE QUE TRATA O ART. 167 DA LEI Nº 523/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NOVA FASE DO PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO JURÍDICO-FISCAL DE CABEDELO - CONCILIA-CABEDELO FASE II - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS E NÃO AJUIZADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONCEDE REDUÇÃO DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) NO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIRETOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 28/06/2018