Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.179/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA OS ANEXOS I E II, E ACRESCENTA O ANEXO III AO "CAPUT" DO ART. 53 DA LEI Nº 1.179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRANSFORMA A ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - SEPLAN NA SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - SECOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRANSFORMA A ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEPLAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; A COORDENADORIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE CABEDELO E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À UNIÃO, REPRESENTADA PELO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - IFPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E INCISOS I, II E III DO ART. 34, DA LEI Nº 1.194/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, REVOGA A LEI Nº 1.759/2015 E A LEI Nº 1.767/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA "CRIANÇA FELIZ", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA RUA ANTÔNIO SÉRGIO DE ALMEIDA A ATUAL RUA 37, DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, ÁREA VERDE 60-A, DO LOTEAMENTO INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O QUATRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 9º E ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DIA "D" DA SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h06 · Norma mais recente da lista: 21/02/2018