Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cabedelo (PB).
CONSTITUI AS COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, A DISPOR DE CADEIRAS DE RODAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA PARA USO DE ASSENTOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DOS MEDICAMENTOS EM DESUSO, VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS AO CONSUMO, SUAS EMBALAGENS E MATERIAIS AFINS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA LARANJEIRAS A ATUAL VIA LOCAL 01, COM INÍCIO NO L-01 Q-C13 E TÉRMINO NO L-26 Q-C12, DO LOTEAMENTO OCEANIA VI, BAIRRO DO PORTAL DO POÇO, NO LOTEAMENTO OCEANIA VI, NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DROGAS E ALCOOLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM COPOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE.
INSTITUI O DIA DO PORTUÁRIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, PARA ATENDER AS DESPESAS COM “VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA – PESSOAL CIVIL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA HUGO DOMINGUES, A ATUAL RUA PROJETADA, S/N, QUADRA O, LOTE 09, DO LOTEAMENTO MORADA NOVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “RUA ILHA DO BOI” O ACESSO À ILHA DO BOI, COM INÍCIO NA Q-10A E L-01 E TÉRMINO NA Q-34 E L-175, NO BAIRRO DO JACARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA JORDÃO LEÔNIDAS DE MEDEIROS, AS ATUAIS VIAS LOCAIS 11 E 02, DO LOTEAMENTO PRAIA MAR, NA PRAIA DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DOS CENTAVOS DE REAL, OU QUANTIA MAIOR, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DOS ESPORTES DE VERÃO” NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h49 · Norma mais recente da lista: 19/06/2019