Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, e dá outras providências
Institui o pagamento da meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de artes, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e ou esportivas aos portadores de câncer
Institui no Calendário Oficial do Município de Cabedelo - PB o Dia da Conscientização e Combate às Fake News, e dá outras providências
Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103/2019 relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabedelo, e dá outras providências
Estabelece critérios para construção de condomínios verticais multifamiliares no Município de Cabedelo/PB, revoga a Lei Complementar nº 71, de 30 de dezembro de 2019, e dá outras providências
Adequa o Sistema de Previdência Social Municipal e estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabedelo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências
Denomina de “Rua Conceição Santa Maria Leite Corrêa” o atual trecho que compreende as Ruas Projetadas VL.10 e VL.03, localizadas no Loteamento Praia Mar, Bairro do Poço
Institui o Dia Municipal de Combate e Enfrentamento à Pedofilia no Município de Cabedelo, e dá outras providências
Institui no Município de Cabedelo o Dia Municipal das Doenças Raras, e dá outras providências
Institui o Dia do Terço dos Homens no Município, e dá outras providências
Institui o Dia Municipal do Tradutor Interprete de Libras de Cabedelo, e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Clínica de Bem-Estar Animal de Cabedelo/PB, e dá outras providências
Institui o Dia do Gari, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, e dá outras providências
Institui no Calendário Oficial do Município de Cabedelo/PB, o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, a ser comemorado anualmente, no dia 06 de maio, e dá outras providências
Denomina de "Largo de Nazaré", a Praça localizada na Rua Carolino Cardoso, S/N, do Loteamento jardim Nazareth, Bairro do Poço, neste Município, e dá outras providências
Denomina de "Rua Paulo Lins Cavalcante" o atual trecho que compreende os Lotes da Quadra 09; Via Local 05 e Via Local 14 do Loteamento Praia Mar no Bairro do Poço
Denomina de "Rua Messias Pessoa da Silva" a atual via local 12, do Loteamento Praia Mar do Bairro do Poço
Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas e administrativas no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para fins de prevenção à infecção e à propagação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividades de Plenário - GAP a ser concedida para os servidores no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h52 · Norma mais recente da lista: 08/07/2020