Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabedelo, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
Institui o Dia dos Gestores das Escolas e Creches, no âmbito do Município de Cabedelo - PB
Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal de Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, autoriza o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 963, de 25 de outubro de 1999, e dá outras providências
Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), com o objetivo de dirigir-se a Brasília - DF, para tratar da implantação da Escola de Pesca no Município de Cabedelo, implantação de UPA e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.423, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), e dá outras providências
Estabelece e regulamenta critérios para regularização de construções irregulares no Município de Cabedelo, revoga a Lei Complementar nº 68/2019, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, destinado ao Projeto “Caravana do Esporte”, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, destinado ao Projeto “Bom de Bola, Bom de Nota”, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020, para atender as despesas com o Convênio nº 389/2016 firmado junto a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SSE/PB), destinado para aquisição de mobiliário escolar e equipamentos para Creches e Escolas Municipais, e dá outras providências
Institui o Dia Municipal de Doação de Leite Materno no Município de Cabedelo, e dá outras providências
Altera dispositivos da Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), e dá outras providências
Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências
Altera o Código Tributário do Município de Cabedelo/PB - Lei Complementar nº 02/1997, e dá outras providências
Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativos de tecnologia ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências
Denomina de Praça Maria da Penha Barbosa de Lima, a atual Praça situada na Rua Raul Seixas, no Bairro Renascer III, neste Município, e dá outras providências
Denomina de “Bom Jesus Ressuscitado”, a Praça localizada na Rua Ana Alves de Figueiredo, S/N, Bairro Jardim Manguinhos, neste Município, e dá outras providências
Obriga os hipermercados, supermercados, farmácias e estabelecimentos congêneres a disponibilizarem equipamento para facilitar a visualização de informações dos produtos expostos à venda
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 05/01/2021