Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas oriundas da Lei Municipal nº 2105/2021, e dá outras providências
Estabelece as igrejas e os templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências
Institui o Dia Municipal da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente, no dia 06 de novembro, que passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Cabedelo, e dá outras providências
Dispõe acerca do "reconhecimento da prática da atividade física como atividade essencial", e dá outras providências
Altera o art. 5º da Lei nº 2.018/2019, e dá outras providências
Denomina de "Mariana Batista Bezerra", o Centro de Zoonoses do Município de Cabedelo/PB, localizado no Bairro Portal do Poço, neste Município, e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Cabedelo/PB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, O PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AOS COMERCIANTES AMBULANTES QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS EM DECORRÊNCIAS DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB A CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS METROPOLITANOS, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adiquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Lei nº 2.049/2019, e dá outras providências
Altera o parágrafo único do artigo 62 da Lei nº 1.025/2001, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
Altera o artigo 7° da Lei nº 2.094/2021, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2021, para o fim que especifica e dá outras providências
Define outras situações de emergência para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Cabedelo/PB, de que trata o art. 3º, X, da Lei nº 1.737/2015, e dá outras providências
Atualiza o vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, para o Salário Mínimo - Piso Nacional 2021, e dá outras providências
Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 19/04/2021