Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), com o objetivo de dirigir-se a Brasília-DF, e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cabedelo, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
Determina a obrigatoriedade dos bancos a procederem as visitas de comprovação de vida, em caso de clientes idosos, e portadores de necessidades especiais com comprovada capacidade de mobilidade reduzida, e dá outras providências
Obriga a adoção de procedimentos de prevenção ao Covid-19 nos estabelecimentos bancários, cooperativas de crédito, casas lotéricas e estabelecimentos congêneres, durante o período de pandemia
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Cabedelo
Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva no âmbito do Município de Cabedelo
Denomina de Rua Bolero de Ravel a atual Rua Projetada (acesso ao Iate Club), neste Município, e dá outras providências
Denomina de Rua Fernando Astrogildo da Silva a atual Via Local 24, localizada entre a São Braz Indústria e Comércio de Alimentos e Musa Motel, do Loteamento Morada Nova, no Bairro Morada Nova, neste Município, e e dá outras providências
Cria requisitos e atribuições para os cargos de médico que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021, para atender as despesas com a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A, e dá outras providências
Altera o artigo 5º e revoga o Anexo I da Lei nº 1.731/2014, e dá outras providências
Altera o Código Tributário do Município de Cabedelo/PB - Lei Complementar nº 02/1997, e dá outras providências
Altera a Lei nº 2.042, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Simpatizantes do Município de Cabedelo, e dá outras providências
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo, a "Semana da Doação de Livros"
Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo (PB) o Pôr do Sol de Jacaré
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo (PB) o Pôr do Sol do Dique de Cabedelo
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 04/08/2021