Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - UFMC, EM SUBSTITUIÇÃO A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR
DENOMINA DE RUA FRANCISCA PEREIRA NÓBREGA A ATUAL VIA 17, DO LOTEAMENTO PRAIA MAR (PRAIA DO POÇO), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA MARIA NEIDE NÓBREGA DE OLIVEIRA A ATUAL VIA 13, DO LOTEAMENTO PRAIA MAR (PRAIA DO POÇO), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS DE APOIO AO TURISMO E À INFORMÁTICA QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 1.082/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA JAIR CUNHA CAVALCANTI A ATUAL RUA PROJETADA, PARALELA A LINHA FÉRREA NA PRAIA DE JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS DE APOIO AO TURISMO E À INFORMÁTICA QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA PRAIA DE INTERMARES EM ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS- TCR.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEIS COMPLEMENTARES N°02/97 E 08/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR AS DÍVIDAS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEMC, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr Osvaldo da Costa Carvalho
Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Acácio Marques Moreira
Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Francisco de Oliveira
Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor José de Arimátea e Silva
Concede título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Edézio Rezende Pereira Filho
Concede título de Cidadão Cabedelense ao Dr. José Ricardo Felix Alves
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h40 · Norma mais recente da lista: 27/12/2002