Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Poder Executivo autorizado a permutar dois (02) imóveis, situando-se o primeiro à Rua Major Ciraulo, no loteamento Jardim Imaculada Conceição nº 09, quadra 01, medindo 10x10x40x40 mts. e o segundo no loteamento Nossa Senhora das Graças nº 11, quadre 05, medindo 6,0 metros de frente por 30 metros de fundos, em ambos os lados, por dois outros imóveis contíguos, pertencentes a Municipalidade.
fica o Poder Executivo autorizado a reajustar os vencimentos, salários e proventos dos servidores Municipal deste Cidade.
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer concorrência publica do caminhão caçamba, marca Chevrolet, ano 1970, chassis C65kbr11391r, motor 149 HP. e do caminhão marca Chevrolet ano 1964, chassis G36582T, motor 142 HP.
Fica o Poder Executivo autorizado mediante concessões mútuas, a transacionar com os Estabelecimentos de Ensino' Particulares de Bayeux o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, pelos mesmos devidos, para a concess5o de "Bolsas de Estudos ' prioritariamente a estudantes que sejam funcionários ou servidores municipais e seus dependentes.
fica denominada de Conjunto Residencial Josefa Carlos de Melo, Iaiá Leite, localizado na Avenida Liberdade no Bairro de Baralho.
fica doado a Familia do Ex-Vereador Vicente Pereira da Silva, o terreno onde o mesmo se encontra-se sepultado no Cemitério Local.
fica concedido o Titulo de Cidadão de Bayeux, ao Ex-Vereador JOÃO JACINTO ALVES.
fica o Poder Executivo autorizado a alienar a firma J. Lira Braga S/A. situada a Rua Major Ciraulo bairro Rio do Meio.
fica criado o Diário Oficial do Município.
fica denominada de Rua Professor José Mendes, a rua 29 do loteamento Alto da Boa Vista nesta cidade.
fica o Poder Executivo autorizado a firmar um Termo de Adesão ao Convênio celebrado entre União Federal e o Estado da Paraíba.
fica criado na Estrutura Administrativa do Departamento de Educação e Cultura, diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
fica o Poder Executivo Municipal, a reajustar os vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Municipal.
fica denominada de Rua ANTONIO FIRMINO, atual Rua 9, loteamento Jardim Alto da Boa Vista nesta Cidade.
fica o Poder Executivo autorizado a fazer a doação de dois terrenos, á Secretária do Interior e Justiça.
fica o Poder Executivo autorizado a reverter ao patrimonio Municipal, as covas doadas que a partir da presente data não tenha construção feita periodo de 12 meses.
fica o Poder Executivo autorizado a doar a Familia de Iracema Pontes Bezerra, o terreno Identificado pela cova 11, aleia São Benedito Cemitério Publico desta Cidade.
fica o poder Executivo autorizado a doar a familia de Diclinda Coelho de Medeiros, o terreno Identificado cova 3, aleia São João no Cemitério Publico daste Cidade.
fica denominada de Rua Professor JOÃO SEVERO, atual Travessa Dr. Carvalho.
Fica o Poder Executivo autorizado a doar à família de MARIA DE LOURDES DE MELO SILVA, o terreno identificado " pela cova nº 16, av. n2 1, aléia São José no Cemitério Público" desta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 02/05/1980