Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica criada uma feira na Rua São José, imediações do São Bento.
A partir desta data fica proibido a instalação e construção de prédios para oficinas mecânicas, serralharia, oficinas para reparos de motores de todos os tipos, na Avenida da Liberdade.
Fica doado a Família de ANA VALDEVINO FREITAS o terreno onde a mesma se acha sepultada, no Cemitério Nossa Senhora da Bôa Morte.
FICA DENOMINADA DE RUA " TEN. JOSÊ HELENO DE" MENEZES ", A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO" CASA BLANCA ", PARALELA 1" AVENIDA DA LIBERDADE.
Fica expressamente proibido em todo o território municipal, o abate de fêmeas bovinas, caprinos, ovinos e suínos quando estiverem enxertadas.
Fica o Poder Executivo autorizado a doar o terreno identificado pela cove n 11, av. n 2, léia São Sento no Cemitério Público desta Cidade, onde foi sepultado Geraldo Nacario Santana de Oliveira.
Fica o Poder Executivo autorizado a doar o terreno identificado pela cova ne 5, av. n2 1, aléia Santa Lúcia no Cemitério público desta Cidade, onde foi sepultada Odete Lopes da Silva.
Fica permutado o terreno existente entre os lotes 10 (dez) e 1l (onze) da quadra 06 (seis, medindo 10 (dez)" metros de frente por 29 (vinte e nove) de fundos de ambos os lados" confrontando-se pela frente com a Rua Francisco Marques da Fonseca" e pelos fundos com a Rua Major Ciraulo e pelo lado direito com o" lote 11 (onze) e pelo lado esquerdo com o lote 10 (dez, do Loteamento Jardim Imaculada Conceição.
Fica doado å familia do menor MARCONE DA SILVA SOUZA, o terreno onde o mesmo se encontra sepultado, no Cemitério N.S.DA BÔA MORTE.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bayeux, para o exercício financeiro de 1979.
fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação do terreno.
fica concedido pelo prazo de Dez ( Dez Anos ) anos a Sociedade Hospital São Domingos LTDA.
fica o poder executivo autorizado a fazer concorrência Pública.
Fica denominada de Avenida Paulo Bonete, atual, Rua 02, do loteamento "Jardim Alto da Boa Vista nesta cidade.
fica reconhecido de utilidade Publica a Associação dos Ex-Combatentes, desta Cidade.
fica o Poder Executivo autorizado a doar o terreno identificado pela Cova 09, Avenida 11, Aleia São Severino no Cemitério Publico desta Cidade onde estar sepultado Ronildo Francisco da Silva.
fica o Poder Executivo autorizado a doar o terreno pela Cova 04, Avenida 05, Aleia São Severino, no Cemitério Publico desta Cidade, onde estar sepultado Maria Madalena da Silva.
fica o Poder Executivo autorizado a doar o terreno identificado pela Cova 4, Avenida 1 Aleia São Pedro no Cemitério Publico desta Cidade, onde estar sepultada Virtuosa Maria da Conceição.
É Expressamente proibido a instalação de Motéis no perímetro Urbano da Cidade.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E CONSIDERANDO O EXECUTIVO NÃO CUMPRIR O QUE DETERMINA O ART. 38, § 12 DA LEI COMPLEMENTAR 02/17/02/1971, PROMULGA A SEGUINTE LEI: É expressamente proibido a instalação de noteis no perímetro urbano da cidade
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 04/12/1978