Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Lei nº 713 de 24 de novembro de 1998, que dispõe sobre os atos de limpeza pública.
CRIA JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES E TRÂNSITO LEI BAYEUX JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Constitui atos lesivos a limpeza urbana
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ATUAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE BAYEUX, AUTARQUIA MUNICIPAL EM REGIME ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA O PERÍODO DE 1998/2001
Fica aberto o Crédito Especial ao vigente Orçamento-Programa do Município de Bayeux, no valor de 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), para fazer face a cobertura de despesas relacionadas com a seguinte Classificação Funcional Programática, de acordo com os termos do Convênio firmado entre o Governo do Estado, através da Secretaria da Cidadania e Justiça e a Prefeitura Municipal de Bayeux, sob o nº 035/97 e seu respectivo Termo Aditivo nº 01, de 25/08/98, com o objetivo especifico de se promover a recuperação, com a reforma e a ampliação da Cadeia Pública local:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE BEM MÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO, O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DO RIO DO MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA MUNICIPAL, E TOMA OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO CENTRO DE BAYEUX-PB
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O " CLUBE DE MÄES DO RIO DO MEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:
DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES, DEVERES E DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO E DA SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 PARA O MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica denominado de Rua ANTONIO EUGÊNIO DA SILVA, a atual Trav. José Dias de Vasconcelos, nesta cidade.
Autoriza a criação da Guarda Municipal de Trânsito e toma outras medidas correlatas.
Autoriza a municipalidade a utilizar uma área de terra do seu domínio, localizada ao lado direito do Centro Administrativo, e toma outras providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 12/04/1999