Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Zoneamento de Uso de Solo na Área de Entorno do Aeroporto Presidente Castro Pinto e dá outras providências.
Cria o Fundo de Desenvolvimento do Município de Bayeux/PB e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar os cargos e fixar salários constantes do anexo único desta Lei, lotados no Gabinete do Prefeito, para atendimento e exercício na Junta do Serviço Militar "JSM " sediado nesta cidade.
Fica Municipalizada a Escola Municipal de Educação Especial, a distrata ao Centro Social Ebenezer, instalada neste Município, no Alto da Boa Vista.
Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro de São Vicente, com sede e foro à Rua São Vicente n.°1178, Bayeux Paraíba.
fica aberto crédito Especial no vigente Orçamento Programa, no valos de R$ 25.000,00 ( Vinte Cinco Mil Reais), para cumprimento ao que determina o artigo 17, da Lei nº 652/97.
Fica denominada de Rua Vereadora JOSEFA FAUSTO, a atual Rua Projetada, localizada no Conjunto Tambay nesta Cidade.
fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de um terreno medindo 22,50 metros de comprimento de ambos os lados, localizado à Rua José Rodrigues de Moura, limitando-se о lado direito com AV. da Liberdade e fundos com o Grupo Escolar Edgar Seager, nesta cidade, as pessoas que ali estão alocados há anos.
fica denominada de Praça MARYLINE LALET, a atual Praça existente no JARDIM SÃO VICENTE, localizado no Bairro da Imaculada Conceição.
fica denominada de Rua JOSÉ PACHÁ ANTAR, a artéria com denominação não oficial, conhecida como JOSEMIR BECKMAN, situada no Jardim São Vicente.
fica denominada de Rua Engenheiro JOSÉ D´AVILA LINS, a artéria ainda sem denominação oficial conhecida como Travessa D`AVILA LINS, situada no Bairro do SESI.
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo do Munícipio de Bayeux, a criar e instalar uma Escola de Informática no Município.
fica denominada de Rua SEVERINA NOÊMIA DA SILVA, uma das artérias projetadas localizada no Conjunto Tambay, nesta Cidade.
fica denominada de Rua SEVERINA CESAR RODRIGUES, a atual 2ª travessa da Rua José Evandro C. de Vasconcelos, ainda sem denominação.
fica denominada de Rua LUIZ NEVES DA SILVA, a atual Rua Projetada nº 3, localizada ao lado da Rua José Lira, no Bairro do SESI, nesta Cidade.
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO E RELOCALIZAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO E LAVAGEM DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE BAYEUXPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
fica autorizado o Chefe do Poder Municipal a proceder o leilão, ou venda de material imprestável, a quem melhor preço oferecer as sucatas existentes no Município.
Fica dispensado do pagamento do Imposto Predial, as instituições filantrópicas, legalmente instaladas nesta cidade, que tenha o seu funcionamento em prédio próprio.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA SEPULTURA NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL A DEPENDENTE GENITORA DE EX-FUNCIONÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS, MORTO EM ACIDENTE DE TRABALHO SOB ORDEM DE AGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 15/05/1998