Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE NOVA NOMENCLATURA. EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX, MODIFICA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 530/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica reconhecida de utilidade pública, a Associação Comunitária dos Moradores da Imaculada Conceição, com sede e foro à Rua Francisco Marques da Fonseca, 701, Bayeux -РЬ.
Fica instituída a Semana Municipal de Combate ao Lixo e seus Agentes Patogênicos.
fica denominada de Rua MÉRCIA PESSOA DA SILVA, uma da Rua Projetada do Alto da Boa Vista, ainda sem denominação.
Reconhece de Utilidade Pública A Organização Municipal para A Educação Pré-Escolar-OMEP, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Cidade;
Fica denominada de Rua MADRE TEREZA DE CALCUTÁ a atual Rua Emerson Bernardo Cabral, situada no Jardim São Vicente.
Determina concessão para Taxi e dá outras medidas.
Doa terreno a Igreja Presbiteriana para construção de um Centro de Vivência e determina e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Passar a ter nova redação o artigo 2º da Lei n° 654/97. e Art. 2º - O montante da verba originária da transação mencionada na lei que autorizou o Executivo Municipal, será obrigatória exclusivamente destinada à conclusão da Creche do Bairro do SESI, a pavimentação a paralelepípedos e a construção de uma mine quadra de esporte e lazer na Rua Carlos Gomes, no Bairro da Imaculada Conceição.
Fica autorizado o Governo do Município, a construir e instalar uma Escola de 1° Grau, em um terreno localizado no Bairro da Imaculada Conceição nesta Cidade.
Fica criada, na Administração direta do Poder Executivo Municipal, a FUNDAÇÃO HOSPITALAR MATERNO INFANTIL DE BAYEUX, vinculada a Secretaria da Saúde do Município, dotada de autonomia financeira e administrativa.
fica denominada de Vice-Prefeito José Clodomir Aragão o atual Posto Médico do Baralho.
A atual Rua 15 de Novembro, localizado no Bairro do Rio do Meio, passa a denominar-se Rua Celestino Pereira Barbosa.
Dispõe sobre a criação da FARMÁCIA POPULAR MUNICIPAL DE BAYEUX, e toma outras medidas correlatas:
Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento do HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BAYEUX e toma outras medidas correlatas:
Eleva a condição de Unidade Mista de Saúde o atual Centro de Saúde de Bayeux, instalando-se no mesmo local o Pronto Socorro Ortopédico Municipal.
Fica criado o hino oficial do Município de Bayeux, Estado da Paraíba.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender, mediante procedimento licitatório próprio, as ações que lhe pertencem da TELPA (Telecomunicações da Paraíba S/A) e da SAELPA (Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 15/10/1997