Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bayeux a devolver 02 (dois) caminhões à título de quitação da dívida confessada em 15 de abril de 1993.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.
Parcela débito junto a Caixa Econômica Federal (FGTS) e toma outras medidas correlatas:
INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Fica denominada de Rua Antônio Onofre de Lima a atual Rua da Aurora, situada no Bairro de Brasília, nesta cidade.
Altera a Lei Municipal 625/95 de 01 de setembro de 1995, e os artigos 1º, 2º, 3º°, 4°, 5° e 7° passam a vigorar com аseguinte redação:
0 artigo 42, da Lei Municipal nº 539/93, passa a ter a seguinte redação.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
á nova redação ao dispositivo da Lei 2º 633/96 e dá outras providências:
Fica denominada de Rua Estudante Fabrício de Lima Oliveira a artéria denominada de Travessa Estrela, localizada na ultima Travessa do mesmo nome nesta Cidade.
Fica integralmente revogada a Lei nº 640 de 09 de setembro de 1996.
Fica integralmente revogada a Lei nº 640 de 09 de setembro de 1996.
Ficam anistiados os devedores do Imposto Predial Urbano, inscrito ou não na Divida Ativa Municipal até 31 de Dezembro de 1996.
Dá nova redação ao artigos 28 da Dei numero 556, de 29 de setembro de 1993.
Autoriza concessão de Incentivo econômicos e estímulos fiscais para empresas que se estabelece no Município ou nele amplias suas atividades e dá outras providências.
Dispõe sobre doação ao Poder Judiciário do Estado de Paraíba, de prédio e terreno onde se encontra instalado o FORUM MUNICIPAL desta cidade.
Fica denominada de RUA SÃO LOURENÇO, a atual Favela ou Jardim São Lourenço, que fica localizada no Centro desta cidade.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa do Município no corrente exercício financeiro, no valor de R$- 200.00000, para o fim que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, junto à Caixa Econômica Federal, operação de Crédito interna, nos termos, limites e condições que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 25/06/1997