Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a resgatar, mediante parcelamento, dívida perante o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux - IPАМ.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, ATÉ O VALOR DE CR$ 70.000,0O, PARA O FIM QUE ESPECIFICA
RESTAURA MATERIA VETADA NA LEI № 630, DE 29 DE DEZEMBRO DE1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e de fundo Municipal de Assistência Social.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1996/98.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX PARA O EXERCÍCIO DE 1996 Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 8.913, DE 12 DE JULHO DE 1994.
Dá nova redação a dispositivos e revoga outros da Lei nº 573, de 10 de dezembro de 1993.
Autoriza o Poder Executivo a acrescentar à divida confessada mediante a Lei Municipal nº 561/93, junto à Caixa Econômica Federal, montante de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVOAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica denominado de o dia do MOTOQUEIRO e do CICLISTAS o segundo Domingo do mês de Setembro, a partir do ano em curso.
POSTOS DE SAUDE AMBULATORIOS UNIDADE DE SAUDECOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUDITORIACONTROLE E AVALIAÇÃO DIVISÃO ADMINISTRATIVAUNIDADE DE ESTATÍSTICADIVISÃO DE AUDITORIA, CONTROLE E AVALIAÇÃO.
Fica denominada de RUA JOSÉ SÉRGIO DE MORAIS, a uma das artérias sem denominação, localizada no Alto da Boa Vista, atualmente conhecida como Rua: Projetada IV.
Reestrutura a Secretaria de Educação e Cultura, e adota outras providências.
Fica denominada de Rua OSMAN LUIZ DE VASCONCELOS, а uma das artérias ainda sem denominação, situada à quadra. 84 - Lote. 23, no Jardim Aeroporto, nesta Cidade.
Fica denominada de Rua SARGENTO ANTÔNIO JOSE DE LIMA, a Rua projetada 25, situada na quadra 96 do Loteamento Jardim Alto da Boa Vista.
DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DE USO DE NOMES DE PESSOAS VIVAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CONJUNTO MARIO ANDREAZA BAYEUX- PB.
DETERMINA PASSE LIVRE EM TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCORPORA PARCELA DE ABONO TEMPORARIO AOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES LEGISLATIVO, PROVIDOS EM CARATER EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 16/02/1996