Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bayeux (PB)

Lei Ordinária-PEX nº 700, de 22 de maio de 1998

DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES, DEVERES E DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO E DA SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de maio de 1998
Número
700
Publicação
22 de maio de 1998 · Diário Oficial
Vigência
Não informada