Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ficam oficializadas as Ruas existentes no "Loteamento Sonho Verde", assim denominadas: Ruas, Vista Panorâmica, Herbert de Souza (Betinho), Maria das Neves, Helena Borges, 04 de Agosto, Dos Vigilantes, Gilvan Norberto da Silva, Santa Maria Euplasia, América do Sul, 16 de Agosto, Joaquim Rodrigues de Souza, Coronel Simplício, Da Vitoria, Santo Antônio, 09 de Novembro, 25 de Dezembro, Princesa Isabel, Jorge Amado, Novo Milênio, José Fernandes de Lima, São Pedro e Alice Cavalcante.
Oficializa Ruas existentes no Loteamento Panorâmico, conforme denominação Ruas Fernanda Maria Dias de Melo, Augusto dos Anjos, 1º de Maio, Vereador João Jacinto Alves, Santo Onofre e Hermes Lopes Macieira.
fica denominada de Rua Maria do Socorro Ciraulo de Oliveira, a atual Rua conhecida como Projetada Localizada no Bairro do Baralho.
fica denominada de Posto Médico SEVERINA INÁCIO DA SILVA, o posto Médico situado no Jardim Aeroporto.
fica denominada de Rua JOÃO SOARES DE SOUZA, a Travessa José Dias de Vasconcelos, no centro da Cidade.
Fica criada a Junta Medica do Município de Bayeux, lotada na Secretaria da Administração e composta de 2 (dois) médicos, um Presidente e um Membro, a serem contratados pelo regime jurídico da legislação trabalhista e indicados dentre os que já exercem suas atividades profissionais nesta Prefeitura Municipal."
Fica aberto o Crédito Especial ao vigente Orçamento Programado Município de Bayeux, de que trata a Lei municipal nº 757/2000, de 13 de Novembro de2001, no valor de R$ 99.000,00 (Noventa e Nove Mil Reais), para fazer face a cobertura de despesas relacionadas com a seguinte Classificação Funcional Programática, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964, como sendo:
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, de caráter consultivo e orientativo e de funcionamento permanente.
Fica criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDMA de Bayeux, órgão de assessoramento da Prefeitura Municipal para fins de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, cuja competência е funcionamento serão estabelecidos pôr decreto do Executivo.
O terreno localizado no loteamento Residencial Sonho Verde possui um dimensão total de 7.618,75 m² (sete mil, seiscentos e dezoito e setenta e cinco ) metros quadrados, sendo 115,03 metros de frente ao norte, confrontando-se com o VL - 18 do Loteamento Sonho Verde; 103,50 metros de lado, confrontando-se com o VL do Loteamento Residencial Panorâmico; 29 metros de lado, confrontando-se com VC - 02 do Loteamento Planalto e ao sul com a estrada da CHESF.
Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Bayeux, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
Fica aberto o Credito Especial ao vigente Orçamento Programado Município de Bayeux, de que trata a Lei Municipal nº 757/2000, de 13 de Novembro de 2000, no valor de R$ 228.801,00 (Duzentos e Vinte e Oito Mil e Oitocentos e Um Reais), para fazer face a cobertura das despesas inerentes a construção de melhorias sanitárias domiciliares, realizadas em diversos bairros deste Município, obedecendo a seguinte Classificação Funcional Programática, de acordo com a Lei nº 4.320/64.
fica denominada de Praça Taxista Marizardo Valentim, a artéria localizada entre Engenheiro de Carvalho e Petrônio de Figueiredo, conhecida como Praça da Poeira.
fica reconhecida de utilidade pública a FUNDAÇÃO DOM HELDER CÃMARA, sediada nesta Cidade, no Loteamento Planalto ll, Quadra 20 Lote 02.
fica autorizado a Mesa da Câmara Municipal a Conceder abono pecuário aos Servidores da Câmara Municipal, em valor equivalente a diferença das remunerações individuais pagas.
fica denominada de Rua Doutor Luciano Ribeiro de Morais, a atual Rua conhecida como João Ferraz, localizada no Bairro do Sesi.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos desta Lei, a resgatar, mediante reparcelamento, a sua divida originaria da contribuição de segurados e do Poder Público Municipal, anterior ao exercício de 1997, incluindo o debito existente do período de 1997 a 2001, perante o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Bayeux - IPAM, autarquia Municipal vinculada à Secretaria de Administração, no valor corrigido de R$ 2.388.256,52 (Dois Milhões, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e Cinquenta e seis reais e Cinquenta e dois centavos).
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário até o valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de credito, as normas do BNDES e as condições especificas aprovadas pelo BNDES para operação.
Fica denominado de Bairro São Vicente, a atual Rua do Mesmo nome e suas Travessas, já nominadas de Ruas, localizados naquela artéria.
UTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 16/10/2001