Câmara Municipal de Bayeux (PB)
Lei Ordinária-PEX nº 804, de 16 de outubro de 2001
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, de caráter consultivo e orientativo e de funcionamento permanente.
- Data
- 16 de outubro de 2001
- Número
- 804
- Publicação
- 16 de outubro de 2001
- Vigência
- Não informada