Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica doado à Igreja Católica Apostólica Romana o terreno público de área pertencente à Prefeitura Municipal de Bayeux, nos termos da Lei Federal n° 6.766/79, localizado no conjunto Mariz, nesta cidade, conforme dimensões e confrontações indicadas nesta lei.
que o Projeto de lei seja acompanhado de pelo menos 50% de aprovação dos moradores da referida Rua, através de suas assinaturas e comprovantes das residências
fica denominada de Maria das Neves Silva, a artéria hoje denominada BR. 101 no Bairro do Manguinhos, visto não ser este o nome oficial.
Dispõe sobre os Cargos e Funções de que trata as Leis 531/93; 605/97 e 801/2001 e dá outras providências:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado, nos termos desta Lei, a resgatar, mediante parcelamento, a sua dívida originária da contribuição dos segurados e do Poder Público Municipal, referente ao período de 1998 à 2001, perante o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Bayeux -IPAM, Autarquia Municipal vinculada à Secretaria de Administração, no valor corrigido de R$ 73.517,40 (Setenta e Três Mil, Quinhentos e Dezessete Reais e Quarenta Centavos).
atual Rua FLAVIO MAROJA, localizada no centro a denominação de Rua Prefeito LOURIVAL CAETANO ALVES DE LIMA, homenagem póstuma pelos inestimáveis serviços prestados a cidade de Bayeux.
denomina artéria pública sem denominação oficial de Rua Taxista ANTONIO PEREIRA ALVES, uma das artérias localizada na quadra 125- C, Lote 05, Jardim Aeroporto, nesta Cidade.
Denomina artéria pública ainda sem denominação oficial de Rua Funcionária ISABEL CARDOSO TAVEIRA, uma das artérias localizadas nesta cidade de Bayeux.
fica denominada de VERADOR ZECION RAMOS DE CARVALHO, a atual Unidade Médica- P.S.F.(Programa de Saúde Familiar), sediada no Bairro do Rio do Meio.
fica denominada de HOSPITAL MATERNO INFANTIL 'BENEDITA TARGINO MARANHÃO', o Hospital construído pela edilidade, na Rua Flávio Maroja, Prédio antigo da Prefeitura.
fica denominada de Rua 15 de Dezembro a atual Rua Projetada situada no Jardim Aeroporto, mas precisamente a Rua que fica situada á área de lazer ALAN PARQUE.
fica denominada de Rua de MANOEL PEREIRA (O PEREIRÃO), o Ginásio de Esporte do Município de Bayeux, a ser construído nesta Cidade.
Dispõem sobre criação da Comissão da Agenda 21 – COMAG 21, com a finalidade de implementar as ações preconizadas da Agenda 21 de Bayeux e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal da Área de João Pessoa instituído sob forma de Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, objetivando a promoção do desenvolvimento da sub-região, representada pelos municípios integrantes do Consórcio, realizando atividade de planejamento, execução de políticas públicas e captação de recursos para implantação de programas e projetos de desenvolvimento.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA O EXERCICÍO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
fica denominada de Rua José Honório da Silva, a quadra A, Lourival Antônio de Morais, a quadra B e Severina Gabriel de Morais a quadra C, localizadas no Loteamento Jardim Aeroporto, nesta Cidade.
Fixa Normas para Circulação de TAXIS e Similares de outros Município nesta Cidade e dá outras Providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III EVIDO ARTIGO 128, DA LEI MUNICIPAL N° 772/2001, Е TOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
ISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA O PERÍODO DE 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h36 · Norma mais recente da lista: 06/03/2002