Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 1º da Lei n.°764 e toma e dá outras providências.
Dispões sobre a restauração das Secretarias, e demais órgão de Assessoramento do Poder Executivo Municipal de Bayeux e dá outras providências.
Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Bayeux, e dá outras providências.
Altera o título da SEÇÃO VII, e os artigos 224, 225, 226, 227 е 228 da LEI N.°762/2000 objetivando instituir no município de Bayeux a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação nos murais e locais visíveis dos Colégios Estaduais, municipais, e da rede particular, alertas sobre o perigo das Drogas e seu Malefícios.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias situadas no Município de Bayeux instalarem sanitários e bebedouros em suas agências e dá outras providências.
Dispões sobre a regulamentação do artigo 58, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Bayeux
cria Cargos Comissionados e Salários da Câmara Municipal e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispões sobre a elevação de vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Bayeux, acrescentando ao estabelecido pela Lei nº 705/1998 e 828/2002. e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE PERMUTA DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCIPLINA O USO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Reconhece de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica Renovação n.°2.628 е determina outras providências.
Fica doado à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP, terreno público de área pertencente à Prefeitura Municipal de Bayeux, nos termos da Lei Federal n°6.766/79 e Lei n°639/96, localizado no Loteamento Residencial Sonho Verde nesta cidade, conforme dimensões e confrontações indicadas nesta Lei.
Promulgar a presente Lei, de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:
fica denominada de Rua Josefa Bezerra da Silva, a artéria duplamente denominada de Travessa Marechal Rondon e de Travessa XV de Novembro, no Bairro do Rio do Meio, nesta Cidade.
Fica denominada de Francisco Luiz de Gonzaga conglomerado residencial, composto de 12 (doze) imóveis residenciais, situadas à Rua Flavio Maroja próximo à garagem da Prefeitura.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
MODIFICA ARTIGOS DA LEI N° 663/97, QUE TRATA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MATERNO INFANTIL DE BAYEUX Е ТОMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 816/2001 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA А DESPESA DO MUNICIPIO DE BAYEUX, PARA O EXERCICIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h42 · Norma mais recente da lista: 03/03/2003