Câmara Municipal de Bayeux (PB)
Lei Ordinária-PEX nº 803, de 16 de outubro de 2001
Fica criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDMA de Bayeux, órgão de assessoramento da Prefeitura Municipal para fins de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, cuja competência е funcionamento serão estabelecidos pôr decreto do Executivo.
- Data
- 16 de outubro de 2001
- Número
- 803
- Publicação
- 16 de outubro de 2001
- Vigência
- Não informada