Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reconhecimento do Weenling "GRAU", e demais manobra de Motocicletas como prática esportiva no âmbito da cidade de Bayeux, e dá outras providencias.
Institui o Dia Municipal de Combate ao Eterismo a ser comemorado anualmente no Município de Bayeux com o objetivo de promover a conscientização sobre o respeito á diversidade etária, combater a discriminação baseada na idade e fomentar a inclusão social de pessoas de todas as faixas etárias.
INSTITUI A ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Denomina Praça Jardim Ancião José Pedro Gomes, praça pública na entrada dos bairros Comercial Norte e Mário Andreazza
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, TROFÉUS E MEDALHAS EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO BEM DE USO ESPECIAL O IMÓVEL ONDE FUNCIONA O HOSPITAL MATERNO INFANTIL "JOÃO MARSICANO" DE BAYEUX/PB, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E REGISTRO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – INCENTIVO FISCAL –, DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, DE PREÇOS PÚBLICOS, DE MULTAS E DE JUROS DE MORA, DE MULTAS POR INFRAÇÃO E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a 1.723/23, que define a estrutura organizacional dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Bayeux, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Bayeux, define atribuições, requisitos, vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Bayeux e dá outras providências.
Denomina Rua Casal Ana Luiza e Guilherme Pereira a via atualmente identificada como Rua Projetada 276-ST13, SN/01, localizada no Bairro Jardim Aeroporto, e dá outras providências.
Dispõe sobre o provimento do cargo diretivo em comissão do corpo diretivo no âmbito dos estabelecimentos públicos Municipais de ensino, a composição de banco de gestores escolares, procedimento de seleção e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n°1.498, de 28 de novembro de 2018, para aprimorar o Programa Ronda Maria da Penha no município de Bayeux-PB, e dá outras providências.
Institui o Programa de Separação de Resíduos Sólidos nos Prédios Públicos do Município de Bayeux - PB, e dá outras providências.
Institui o incentivo financeiro de qualidade da atenção primária em saúde e regulamenta a utilização dos recursos do componente qualidade transferidos pelo fundo nacional de saúde ao fundo nacional de saúde de Bayeux, conforme portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de apoio à habitação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e dá outras providências.
Institui o Conselho municipal dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Não Binárias e + (CMDPLGBTQIAPNb+) no Município de Bayeux, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 19/09/2025