Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso do Prédio da sede da 4ªCompanhia Independente de Polícia Militar, por 20 (vinte) anos, em prol da Polícia Militar do Estado da Paraíba- PMPB.
REVOGA A LEI N° 1.800 DE 10 DE JUNHO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Declara utilidade pública Municipal a associação beneficente amigos solidários, e dá outras providências.
Institui a Campanha "Amigo da Natureza" que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.
Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica nas Instituições Públicas, e da outras providências
Institui o Programa "Cozinha Comunitária e Cozinha Comunitária Itinerante" no Município de Bayeux e dá outras providências.
Institui o concurso "Decoração Junina" no Município de Bayeux, e dá outras providências.
Cria a sala de imprensa "Prefeito Jota Júnior", nas dependências da Câmara Municipal de Bayeux.
Cria o mini-plenário Governador José Maranhão, nas dependências da Câmara Municipal de Bayeux.
Dispõe sobre a supressão de informações nos portais de transparência do Município de Bayeux relativas à lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo poder judiciário
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências.
Denomina Creche Municipal Francisco Leitão de Araújo a creche pró infância que está sendo construída no Bairro do São Bento.
Institui a Distribuição de Alimentos em Datas Festivas na cidade de Bayeux e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel público ao Estado da Paraíba para a implantação do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU da Cultura) e dá outras providências.
Institui o selo "Amigo Autista" no Município de Bayeux, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Endometriose no Município de Bayeux e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.834, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Altera o artigo 4.º, § 1.º da Resolução n.º 11, de 23 de setembro de 2008, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bayeux.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 13/06/2025