Legislação municipal · Baraúna (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA-PB, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E 3.222 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, E O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUÍDO A TRATORADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Baraúna-PB, para o Exercício Econômico-Financeiro de 2023 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TRINCHEIRAS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA-PB - ACST
Dispõe sobre atualização da lei do Conselho Municipal de Educação- CME do município de Baraúna-PB e revoga a Lei N° 025/1997 de 27 de junho de 1997
Dispõe sobre aprovação do Sistema Municipal de Ensino - SME, e dá outras providências.
Abre crédito especial no valor de R$ 1.294.871,04 (Hum Milhão e Duzentos e Noventa e Quatro Mil, Oitocentos e Setenta e Um Reais e Quatro Centavos), e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE BARAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a gestão democrática do ensino e seleção de gestores escolares para rede municipal de educação do município de Baraúna-PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de exercício de 2022, e dá outras Providências.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos, em cargos comissionados do município de Baraúna, conforme tabela em anexo e dá outras providências
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; aos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências."
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de exercício de 2022, e dá outras Providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei - Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA MODALIDADE ESPECIAL, DESTINADOS A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BONUS DE ASSINATURA DI PRÉ-SAL, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI 13.885/19.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CELINA RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE: Institui o Programa de Bolsas aos Treinadores amadores, denominado "Amigos do Esporte" no Município e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ALTERA QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PER TECENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 15/12/2022