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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 585, de 09 de setembro de 2022

DISPÕE SOBRE: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE BARAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
9 de setembro de 2022
Número
585
Publicação
9 de setembro de 2022
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reconhece como de utilidade pública o sindicato dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais de baraúna-pb