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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 575, de 18 de março de 2022

Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Data
18 de março de 2022
Número
575
Publicação
18 de março de 2022
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o conselho municipal de turismo
  • o fundo municipal de turismo.