Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 578, de 27 de junho de 2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA MODALIDADE ESPECIAL, DESTINADOS A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BONUS DE ASSINATURA DI PRÉ-SAL, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI 13.885/19.
- Data
- 27 de junho de 2022
- Número
- 578
- Publicação
- 27 de junho de 2022
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre abertura de crédito adicional na modalidade especial
- destinados a utilização de recursos da cessão onerosa do bonus de assinatura di pré-sal
- conforme critérios estabelecidos na lei 13.885/19.