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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 578, de 27 de junho de 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA MODALIDADE ESPECIAL, DESTINADOS A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BONUS DE ASSINATURA DI PRÉ-SAL, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI 13.885/19.

Data
27 de junho de 2022
Número
578
Publicação
27 de junho de 2022
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre abertura de crédito adicional na modalidade especial
  • destinados a utilização de recursos da cessão onerosa do bonus de assinatura di pré-sal
  • conforme critérios estabelecidos na lei 13.885/19.