Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a taxa denominada ACSA, Associação Comercial do Baixo amazonas, e regulariza a sua cobrança.
Abre crédito especial de Dez Mil Cruzeiros para custeio da desapropriação de um terreno pertencente aos herdeiros de Bertino José / Dias Teixeira.
Autoriza o Prefeito Municipal de Santarém a por em concorrência pública a venda de um gerador elétrico.
Dispõe sobre isenção de taxas remuneratórias.
Abre crédito especial para ocorrer as despesas com instalação e custeio do serviço municipal de estradas de Rodagem.
Dispõe sobre a isenção de tributos.
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
Estabelece ajudo de custo ao Vice-Prefeito e Vereadores e abre o respectivo crédito.
Aprova a Portaria de nº 30 de 31 de Março de 1949 do Prefeito Municipal.
Concede a subvenção mensal de quatrocentos cruzeiros à "SOCIEDADE MUSICAL DE SANTARÉM"
Prorroga o prazo para pagamento sem multa dos impostos de Indústria e Profissão e Licença relativos ao exercício de 1949.
Dispõe sobre a denominação da Praça Centenário.
Autoriza a construção de prédio escolar na Vila Curuai e abre o respectivo crédito.
Abre Crédito Especial de duzentos e vinte oito mil trezentos e vinte Cruzeiros e quarenta centavos, no exercício vigente, para resolver os compromissos/apurados após o encerramento do exercício financeiro de 1948.
Autoriza a aquisição de uma sirene para ser instalada no Mercado Municipal.
Denomina diversos logradouros na sede do município. Travessa Magalhães Barata, Travessa Professor Antonio Carvalho, Avenida Coronel Joaquim Braga, Travessa Professor Felisbelo Sussuarana, Travessa Dom Frederico Costa, Travessa Padre João Bettendorf, Travessa Frei Cristovam de são José, Avenida Presidente Roosewelt, Travessa Dom Amando Bahlmann
Regula o aforamento de Terrras do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Santarém a fazer o arrendamento de um terreno do Patrimônio Municipal à Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A.
Abre o Crédito Especial de Trinta e Dois Mil Duzentos e Vinte Três Cruzeiros e Setenta Centavos, no exercício vigente para ocorrer as despesas com um acréscimo do sistema de distribuição de água em vias públicas.
Autoriza a doação de um terreno ao Sindicato de Operários Estivadores de Santarém.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h38 · Norma mais recente da lista: 30/06/1949