Câmara Municipal de Santarém (PA)
Abre o Crédito Especial de Trinta e Dois Mil Duzentos e Vinte Três Cruzeiros e Setenta Centavos, no exercício vigente para ocorrer as despesas com um acréscimo do sistema de distribuição de água em vias públicas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 167, de 19 de julho de 1949Revigora crédito especial aberto pela Lei nº 125, de 31 de Dezembro de 1948.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.