Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 145, de 17 de junho de 1949

Dispõe sobre isenção de taxas remuneratórias.

Data
17 de junho de 1949
Número
145
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre isenção de taxas remuneratórias.