Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE SUBVENÇÕES, para escolas dos sindicatos dos estivadores de Santarém, e do internato São Francisco, as subvenções CR$; -3.600,00
AUTORIZA INSCRIÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTARÉM COMO SÓCIO IBAM
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM ESCOLAS AGRO-TÉCICAS OFICIAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PATRIMONIAIS A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR E OUTRA DE CARÁTER SOCIAL, OU DE INTERESSE PARA A COLETIVIDADE.
CONCEDE A GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS UM AUXILIO UNICO DE CR$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRAS PATRIMONIAIS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A RESPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, AO IV CONGRESSO DOS MUNICÍPIO DO BRASIL.
DISPÕE SOBRE O REGIME DAS TERRAS PATRIMONIAIS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 409.296,00
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 662.17,90
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.521.000,00
CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
CONCEDER UM AUXILIO DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
COM VETAÇÃO PARCIAL DA TABELA NAS PARTES REFERENTES A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE ALMOXARIFE
ALTERA PARA 10% A COMISSÃO A SER PAGA AOS FISCAIS ITINERANTESE E INSPETORES FISCAIS DISTRITAIS.
APROVA O DECRETO N 49 DE 1956
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COMPANHIA TELEFONICA RADIO INTERNACIONAL DO BRASIL UM TERRENO.
COMISSÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO FEITA PELOS FISCAIS MUNICIPAIS COM EXERC NESTA SEDE
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 23/07/1957