Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 1.263, de 23 de abril de 1957
DECLARA UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRAS PATRIMONIAIS
- Data
- 23 de abril de 1957
- Número
- 1263
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara utilidade publica uma faixa de terras patrimoniais