Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei-PMS nº 1.263, de 23 de abril de 1957

DECLARA UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRAS PATRIMONIAIS

Data
23 de abril de 1957
Número
1263
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • declara utilidade publica uma faixa de terras patrimoniais