Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 1.003, de 31 de dezembro de 1956
DISPÕE SOBRE O REGIME DAS TERRAS PATRIMONIAIS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de dezembro de 1956
- Número
- 1003
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o regime das terras patrimoniais da zona rural e dá outra providências.