Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS AS ESCOLAS RURAIS NESTA CIDADE.
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000.000,00.
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00.
ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO SR. JOSÉ MARIA MATOS, VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
CONCEDE PENSÃO A FAMILIA DE FUNCIONARIOS E DIARISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A SOCIEDADE PECUÁRIA LIMITADA DESCONTO DE 50%, NA EXPORTAÇÃO DE GADO NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A INSTALAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO BAIXO AMAZONAS "RODRIGUES DOS SANTOS", ENQUANTO FUNCIONAR E EXISTIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM AS ELEIÇÕES DE 3 DE OUTUBRO ÚLTIMO, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSTITUIÇÃO DO "FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS".
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADE PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.075.000,00 (DOIS MILHÕES, SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DOA À PRELATURA DE SANTARÉM, UM TERRENO PATRIMONIAL PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA IGREJA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALUGAR UM PRÉDIO PARA SEDE PERMANENTE DOS SERVIÇOS DA 20ª ZONA ELEITORAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM BARRACÃO DE ESCOLA PÚBLICA NO LUGAR BOA VISTA - LAGO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE DE MADEIRA DE LEI NO LUGAR PIRAQUARA - L. GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA E ABRE CRÉDITO NECESSÁRIO.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A OCORRER ÀS DESPESAS DA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA DE LEI NO IGARAPÉ UMBISAL.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 10/07/1963