Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei-PMS nº 1.731, de 17 de agosto de 1960

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSTITUIÇÃO DO "FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS".

Data
17 de agosto de 1960
Número
1731
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza assinatura de convênio com a comissão estadual de energia elétrica para constituição do "fundo de eletrificação dos municípios".