Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA VILA DE BOIM NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA UM BARRACÃO PARA FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE JAQUARA , DA REGIÃO DO URUXIACÁ DESTE MUNICÍPIO.
CONCEDE AUXÍLIO AO ESPORTE SANTARENO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FAZER REPAROS EM PONTES DE DUAS COLÔNIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 239.631,50 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL SEISCENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) DESTINADOS A SOLVER COMPROMISSOS DO EXERCÍCIO DE 1959, APURADOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRÊS NOVOS CARGOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE 246.763,80 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), PARA SOLVER COMPROMISSOS DO EXERCÍCIO DE 1958.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM O SERVIÇO DE LUZ DA TECEJUTA EM 1959, COM VIGÊNCIA PARA O CORRENTE ANO DE 1960.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTRUIR UMA PONTE ENTRE AS LOCALIDADES DE MURUMURU E TININGÚ.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DAS DESPEZAS EFETUADAS COM A RECONSTRUÇÃO DO TRAPICHE MUNICIPAL EM 1959, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE DE 1960.
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA VÁRZEA DO RIO ITUQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CEDER AO SR. CEL. MARIO FERNANDES IMBIRIBA O TERRENO QUE FICA SITUADO À PRAÇA DR. RODRIGUES DOS SANTOS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 377.106,20 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL CENTO E SEIS E VNTE CENTAVOS), DESTINADOS AO PAGAMENTO DO RESTANTE DAS QUOTAS DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.667,80 (SETENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), PARA SOLVER DESPEZAS EFETUADAS COM A RECEPÇÃO DO SR. GENERAL GOVERNADOR LUIZ GEOLAZ DE MOURA CARVALHO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM ANEXO AO PRÉDIO DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DA VILA DE ARITAPERA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM CARRO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CARNE-VERDE E SEUS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA AS TAXAS DO TURISMO E HOSPEDAGEM.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A MANDAR CONSTRUIR UMA ESCADARIA DE CIMENTO, NA VILA DE ARAPIXUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 22/07/1960