Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 1.732, de 17 de agosto de 1960
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
- Data
- 17 de agosto de 1960
- Número
- 1732
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a doação de um terreno do patrimônio municipal ao ministério da educação e cultura.