Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 1.729, de 17 de agosto de 1960
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADE PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO.
- Data
- 17 de agosto de 1960
- Número
- 1729
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo município de santarém
- o uso de seus bens e o fornecimento de utilidade produzidas pelo município.