Legislação municipal · Ourilândia do Norte (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ato de fixação de subsidio dos vereadores para legislatura de 2025/2028 e dá outras providências
Fixa o subsidio e a diárias de viagem do Prefeito, Vice-prefeito, e Secretários do Município de Ourilândia do Norte, para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2025 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre extinção, criação e aproveitamento de cargo da Secretaria Municipal da Administração e dá outras providências.”
“Dispõe sobre criação da Feira Itinerante da Lua em Ourilândia do Norte - Pará e dá outras providência.”
Altera a redação do artigo 4º, artigo 8º, paragrafo 3º do artigo 9º, e caput do artigo 10 da resolução nº 10-2024 e dá outras providências.
Cria ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
“Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Trabalho e Promoção Social e dá outras providências”.
“Denomina o Acolhimento Institucional para Idosos, de Ourilândia do Norte/PA.”
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “CASA ABRIGO”, conforme especifica.”
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente,Institui novos termos o Conselho Municipal dos direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA, Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FIA, e o conselho tutelar -CT e dá outras providências.
“Dispõe adequação orçamentária no âmbito do Município de Ourilândia do Norte e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024.”
“Concede Revisão Geral Anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - Pará e dá outras disposições.”
Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios dos vereadores de Ourilândia do Norte-PA
“Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e ainda, aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME e institui o mês de Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.”
“Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e dá outras providências”.
“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia."
“Altera a redação da Lei Municipal nº 697/2018 de 10 de abril de 2018, com modificação e alteração de funções administrativas em seus aspectos legais, com desmembramento e criação de 01 vaga ao cargo de almoxarifado e patrimonial e de 02 vagas ao cargo de vigilante da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA.”
Altera a redação do artigo 1º da lei municipal 829- de agosto de 2022 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 30/09/2024