Legislação municipal · Ourilândia do Norte (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2025 e dá outras providências. ”
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará e dá outras providências.
“Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Azevec do Município de Ourilândia do Norte/PA.”
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério, nos índices do piso salarial nacional, e dá outras providências
Altera o piso salarial base dos servidores municipais de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 697-2018 e d´outras providências.
Institui Comissões permanentes.
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2025 – LOA 2025, e dá outras providências.”
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre matéria e fixa diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará, e dá outras providências.
“Dispõe sobre Emenda Aditiva / Modificativa a Lei Municipal nº 697/2018 de 10 de abril de 2018, com modificação e alteração de funções administrativas em seus aspectos legais, com criação de 12 vagas ao cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - Pará, e dá outras providências"
“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
“Autoriza pagamento de adicional de férias de 1/3 (um terço) e 13º (décimo terceiro) salário ao Prefeito e Vice-Prefeito municipal, e dá outras providências.”
“Declara Utilidade Pública a Loja Maçônica Força e União Ourilândense nº 68, e dá outras providências.”
Regulamenta normas e procedimentos para concessão de de diárias,ressarcimentos e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências
Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s), ressarcimento e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s),ressarcimentos e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Autoriza crédito adicional suplementar em 25% (vinte cinco por cento) sobre o valor fixado na Lei Orçamentaria Anual nº879/2023 (LOA 2024), para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o perímetro urbano e de expansão urbana do Distrito do Campinho,Vila Fogão Queimado e Caeteté (Projeto Casulo l ),conforme diretrizes definidas pelo Plano Diretor participativo do Município de Ourilândia do Norte/Pará.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h04 · Norma mais recente da lista: 17/03/2025