Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 900, de 14 de outubro de 2024
Dispõe sobre o perímetro urbano e de expansão urbana do Distrito do Campinho,Vila Fogão Queimado e Caeteté (Projeto Casulo l ),conforme diretrizes definidas pelo Plano Diretor participativo do Município de Ourilândia do Norte/Pará.
- Data
- 14 de outubro de 2024
- Número
- 900
- Publicação
- 14 de outubro de 2024 · Portal transparencia
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- expansão